Portaria assinada pelos ministros da Casa Civil (Walter Braga Neto), Justiça (André Luiz Mendonça) e Saúde (Eduardo Pazuello) restringe temporariamente a entrada de estrangeiros por via terrestre ou aquaviária. Os estrangeiros podem entrar por via aérea, desde que respeitem as requisições do estado de pandemia (como apresentar teste negativo de COVID-19). Como exceção, o fluxo terrestre entre o Paraguai e o Brasil continua permitido. Também há exceções em relação à Venezuela.
A justificativa é o aumento de casos de COVID-19 no país, inclusive com o aparecimento de novas variantes do vírus. Também estão proibidos voos do Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul, bem como o embarque ao Brasil de passageiros que estiveram nesses destinos nos últimos 14 dias.
Brasileiros podem cruzar as fronteiras livremente, assim como imigrantes com residência de caráter definitivo no território brasileiro, entre outras exceções que estão listadas na portaria.
“As restrições previstas nesta portaria não impedem o ingresso, por via aérea ou aquaviária, de tripulação marítima para o exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação em águas jurisdicionais, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”, diz um trecho do documento.
No entanto, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no Brasil com autorização da Polícia Federal.
Tripulação aérea
Os tripulantes das aeronaves estão isentos de apresentar documento comprobatório de realização de teste laboratorial RT-PCR, desde que cumpram os seguintes protocolos:
1. ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecerem em solo brasileiro no deslocamento entre o aeroporto e o hotel, quando necessário. O operador aéreo deverá providenciar o deslocamento entre a aeronave e as acomodações individuais da tripulação em meio de transporte particular. Isso, claro, garantindo o respeito às medidas de higiene. Por exemplo, o distanciamento físico entre as pessoas deve ser assegurado da origem até o destino;
2. ausência de contato social e autoisolamento enquanto permanecerem em solo brasileiro no alojamento. A tripulação deverá permanecer em residência ou em quarto de hotel. Neste último caso, deverá ser observado o seguinte:
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2.1. a acomodação deve acomodar apenas um tripulante;
2.2. a acomodação será higienizada antes e depois da sua ocupação;
2.3. a tripulação não utilizará as instalações comuns do hotel;
2.4. a tripulação realizará as refeições na acomodação;
2.5. se o serviço de quarto do hotel não estiver disponível, o tripulante solicitará refeição do tipo “para viagem”.
Voos proibidos com destino ao Brasil
Veja lista de países onde brasileiros têm entrada autorizada
Ficam proibidos, em caráter temporário, voos internacionais com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pelo Reino Unido, Irlanda do Norte e pela África do Sul. A mesma coisa vale para viajante estrangeiro que tenha passado por um desses lugares nos últimos 14 dias.